Diretrizes aprovadas para Música pela II Conferencia Nacional de Cultura

1 abr

EIXO 1: PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

Criar e implantar um Sistema Público Nacional de formação profissional de músicos, que abrangerá desde a formação musical até o aperfeiçoamento; e que poderá integrar e articular os equipamentos culturais e organismos de formação musical já existentes, sejam eles municipais, estaduais, federais ou organizações sociais.

EIXO 2: CULTURA, CIDADE E CIDADANIA

Criar políticas públicas nacionais e regionais de fomento à distribuição, circulação e difusão nos meios de comunicação (públicos e privados), da música produzida no Brasil, em todos seus segmentos e gêneros, respeitando suas especificidades, regionalismos e diversidades, de modo a permitir o acesso dos cidadãos a estes produtos culturais.

EIXO 3: CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Criar ações de circulação, através da ocupação das redes de festivais, feiras, pontos de cultura, coletivos, casas e demais espaços, fomentando, assim, o fortalecimento e a formação destas redes associativas da música, em sua diversidade e especificidades regionais.

EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Estabelecer uma agenda ampla de debates junto à sociedade civil e o setor musical para revisão da lei 3857/60 que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e rege a profissão do músico, incluindo nesta discussão temas como seguridade social e a criação de uma aposentadoria especial para a categoria, tendo em vista a atipicidade de sua atividade.

EIXO 5: GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA

Constituir um Sistema Nacional Setorial de Música, com criação de Grupo de Trabalho para pesquisa e desenvolvimento de proposta visando a implementação do mesmo (Agência Nacional da Música, FUNARTE\CEMUS, Fundo Setorial de Música, Conselho Gestor do Fundo Setorial de Música, Colegiado Setorial de Música do CNPC e Rede Música Brasil).

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